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23
Ago

Regulando a inteligência artificial: riscos e desafios para o Brasil


Por Co_labore

quarta 23 2

Minha carreira profissional é como advogado na área de internet e tecnologia. Estudei muito o tema da neutralidade da rede e hoje enxergo como natural que a evolução da minha pesquisa passe a focar na regulação da IA (inteligência artificial). Ambos os temas trazem desafios parecidos: presença de “gatekeepers”, incentivos econômicos em conflito com interesses sociais e a responsabilidade do regulador em criar leis que sejam guiadas pelo bem-estar social, mas que preservem o empreendedorismo e a experimentação tecnológica. E por que insisto no protagonismo do direito? No mundo da tecnologia, imagina-se que quanto menos leis, mais teremos criatividade e inovação. Todavia, um olhar mais aprofundado mostra o quanto a regulação é importante para fomentar o desenvolvimento. Especialmente se analisarmos três diferentes desafios. Emprego Quando falamos em automação, o tema do desemprego surge de forma óbvia. Dizem que “a IA irá gerar desemprego”. Contudo, ainda que algumas profissões tenham perdido espaço ao longo do tempo, a tecnologia mais criou oportunidades de trabalho do que destruiu, só que em postos diferentes e mais diversificados. Será que essa tendência continuará? Em nível local, é possível que a IA atinja com mais força setores identificados com o que se chama de classe média, aumentando o vale de desigualdade entre ricos e pobres, já que muitas tecnologias de automação reduzirão empregos como os de motorista, contador, advogado, assessor de investimento. Alguns indivíduos com educação excelente devem se adaptar, mas outros tendem a ser rapidamente substituídos. No nível global, as consequências podem ser piores. As principais inovações são atualmente criadas em países desenvolvidos, que concentram todo o know-how e conhecimento. Enquanto isso, países em desenvolvimento tenderão a ser meros consumidores – aliás, os principais, devido à sua enorme população. Entrarão em um ciclo de dependência, em que o avanço tecnológico de poucos países será financiado pela exportação de big data (matéria-prima). E o que a lei pode fazer? Fala-se em alterar nosso sistema educacional básico, valorizando o ensino de habilidades que possam ajudar na adaptação ao avanço da automação. Também se discute a ideia de uma renda mínima universal – debate que surge somente agora em alguns países (e não é coincidência) em conjunto com o debate sobre IA. Viés e inclusão O conceito de desenvolvimento atual vai além do crescimento econômico. As democracias do século 20 defendiam a liberdade de expressão como veículo de desenvolvimento. Agora, essas democracias passam a se preocupar também na inclusão de camadas gigantescas de sua população, como mulheres, negros e LGBTs. Todo dia lemos alguma notícia sobre casos em que “tecnologias foram racistas, misóginas, preconceituosas”. Algoritmos de reconhecimento facial têm confundido imagens de negros com imagens de macacos. Sistemas de ar-condicionado ajustam automaticamente a temperatura do ambiente sem considerar o metabolismo de mulheres. Câmeras inteligentes identificam quando uma pessoa sai de olhos fechados na foto, mas não funcionam para asiáticos. Aplicações categorizam orientações sexuais por conta de suas preferências de navegação. Há quem diga que esse tipo de viés será comum e não deveria ser regulado, pois a IA irá refletir a sociedade como ela é, e não a sociedade como deveria ser. Discordo. O autor dessa afirmação era branco, americano e de classe alta, perfil semelhante à maioria das pessoas que frequentam faculdades de computação e que estão ocupando os principais postos de trabalho na área. Em verdade, a IA não será o reflexo da sociedade como ela é, mas sim da bolha social em que programadores dessas tecnologias estão absorvidos. Aqui há uma oportunidade incrível para que a regulação possa não só exigir boas práticas, mas também fomentar a criação de ambientes de trabalho mais diversos, com incentivos positivos para que empresas e instituições de ensino adotem práticas inclusivas e, assim, consigam diminuir o viés dos sistemas inteligentes. Segurança pública Sistemas de IA vão ter cada vez mais capacidades para moldar nosso espaço público: pense nos carros inteligentes, drones de entregas automatizadas, robôs de segurança e vigilância. Com essas tecnologias, vêm escolhas difíceis. Por exemplo, que decisão um carro inteligente deveria tomar (ou melhor, ser programado para tomar) na hora de escolher causar um acidente que pode matar seu motorista, ou causar um acidente que pode matar dois pedestres? Há um compromisso do carro em matar o menor número possível de pessoas ou em proteger seu contratante? Esta anedota parece um desafio de ética zen, tipicamente sem resposta exata, mas talvez tenhamos que programar uma máquina para lidar justamente com esse tipo de escolha. Aqui, as regulações devem criar caminhos para que sistemas inteligentes possam ser desenvolvidos com base em melhores práticas. E para que, em especial, o fato de não termos respostas exatas não possa ser a razão pela qual o direito irá impedir o desenvolvimento desse campo de conhecimento e impedir as experimentações tecnológicas. E o Brasil com isso? Hoje, a maior parte da produção acadêmica que reflete sobre os efeitos e impactos dos sistemas de IA está dentro de faculdades de humanas dos EUA, e pouco se produz por aqui, mesmo que tenhamos boas iniciativas de alguns centros de estudo. Nossos problemas de desigualdade são imensos, a qualidade do ensino é questionável e, para piorar, faculdades de computação ainda são extremamente brancas, masculinas e elitistas. Não é um cenário muito otimista, e o impacto social de sistemas de IA poderá amplificar ainda mais essas diferenças e desigualdades. Mesmo assim, a IA pode ser uma oportunidade. Basta pensar em como podemos melhorar a agricultura, o atendimento médico, o acesso à justiça e os serviços públicos. Também podemos usar esse momento para vencer o ciclo de dependência tecnológica, incentivando políticas públicas que fomentem a competição e desburocratizem o sistema, garantindo previsibilidade e reforçando o papel de startups como motor de um desenvolvimento sustentável, diverso e descentralizado. E, afinal, como a regulação pode direcionar avanços sociais e econômicos no mundo da IA? Confesso que não tenho uma resposta.

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